Condições Gerais de Venda

Versão: 1.0
Última atualização: 04 de agosto de 2026

1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as encomendas efetuadas através do website PontoDTF.pt.
Ao concluir uma compra, o cliente declara aceitar integralmente as presentes condições.

2. Produtos Personalizados
Todos os produtos DTF produzidos pela PontoDTF são considerados produtos personalizados, fabricados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
Cada encomenda é produzida individualmente.

3. Processo de Compra
O processo de compra compreende: seleção do produto; escolha da quantidade; upload dos ficheiros; confirmação da encomenda; pagamento; produção; expedição.

4. Aprovação dos Ficheiros
Os ficheiros enviados são considerados aprovados pelo cliente.A PontoDTF poderá alertar para problemas técnicos detetados, mas não assume qualquer obrigação de corrigir: ortografia; composição gráfica; alinhamentos; conteúdos.
O cliente mantém total responsabilidade pelo resultado gráfico pretendido.

5. Especificações Técnicas
Para garantir a melhor qualidade de impressão recomenda-se: resolução mínima de 300 dpi; fundo transparente; ficheiros PNG ou PDF; elementos vetoriais sempre que possível. O incumprimento destas recomendações poderá afetar a qualidade final da impressão.

6. Alterações Após a Compra
Depois da entrada em produção não poderão ser efetuadas alterações à encomenda.  Pedidos de alteração apenas poderão ser aceites antes do início da produção.

7. Prazos de Produção
Os prazos apresentados no website são estimativas.Poderão sofrer alterações em função de: volume de encomendas; disponibilidade de materiais; manutenção técnica; fatores externos.

8. Envio
As encomendas são expedidas através dos CTT Portugal. Após a expedição, o risco da entrega transfere-se para a transportadora, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

9. Custos de Envio
Os custos de transporte serão apresentados antes da confirmação da encomenda.  Poderão variar em função: peso; volume; destino; modalidade de entrega.

10. Receção da Mercadoria
O cliente deverá verificar: embalagem; integridade; quantidade. Quaisquer anomalias deverão ser comunicadas num prazo razoável após a receção, acompanhadas de fotografias sempre que possível.

11. Reclamações
As reclamações deverão conter: número da encomenda; descrição do problema; fotografias ilustrativas.
A PontoDTF analisará cada situação individualmente.

12. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica aos bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
As impressões DTF produzidas com base em ficheiros enviados pelo cliente enquadram-se, em regra, nesta exceção.
Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito ou incumprimento.

13. Garantia
Caso seja comprovado um defeito imputável ao processo de produção, a PontoDTF poderá, consoante o caso: proceder à reimpressão; substituir o produto; reembolsar o cliente.
A solução adotada dependerá da análise técnica efetuada.

14. Exclusões da Garantia
A garantia não cobre: erros existentes nos ficheiros enviados; baixa resolução; transparências incorretas; diferenças normais de cor; lavagem inadequada; aplicação incorreta do DTF; utilização em materiais incompatíveis.

15. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da PontoDTF limita-se ao valor da encomenda relativamente ao produto afetado, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Força Maior
A PontoDTF não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, designadamente: incêndios; inundações; falhas de energia; greves; conflitos laborais; interrupções de transportes; falhas generalizadas de comunicações; atos das autoridades públicas.

17. Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa.

18. Contactos
JMPM DigiPrint Solutions, Lda.
Travessa Professora Maria Adriana da Rocha Martins, Nº 3. 3810-378 Aveiro Portugal
Telefone: +351 925 308 136
Email: compliance@digiprintlda.com