Política de Trocas, devoluções e Reembolsos

Versão: 1.0
Última atualização: 04 de agosto de 2026

1. Objeto
A presente Política regula as condições aplicáveis às trocas, devoluções e reembolsos das encomendas efetuadas através do website PontoDTF.pt.

2. Produtos Personalizados
Os produtos comercializados pela PontoDTF são produzidos especificamente para cada cliente, com base nos ficheiros e especificações fornecidos durante o processo de encomenda. Por esse motivo, cada encomenda possui características únicas.

3. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável aos bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
As impressões DTF produzidas pela PontoDTF enquadram-se, em regra, nesta exceção.  Consequentemente, o cliente não poderá cancelar ou devolver uma encomenda personalizada apenas por mudança de opinião.
Esta disposição não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de defeito, falta de conformidade ou incumprimento contratual.

4. Situações em que Poderá Existir Direito à Reclamação
A PontoDTF analisará todas as reclamações relacionadas com: erro de produção imputável à empresa; produto entregue diferente do encomendado; defeitos de fabrico; danos ocorridos antes da expedição; quantidade incorreta.  Cada situação será analisada individualmente.

5. Situações Não Abrangidas
Não serão consideradas situações de defeito quando o problema resulte de: ficheiros enviados pelo cliente com baixa resolução; erros ortográficos existentes nos ficheiros; diferenças normais de cor entre monitor e impressão; utilização de perfis de cor inadequados; aplicação incorreta do DTF; utilização em tecidos incompatíveis; lavagem ou manutenção inadequadas; desgaste normal.

6. Procedimento de Reclamação
Sempre que o cliente considere existir um defeito deverá contactar a PontoDTF com a maior brevidade possível.  O pedido deverá incluir: número da encomenda; descrição do problema; fotografias do produto; fotografias da embalagem (quando aplicável).  A falta destes elementos poderá dificultar a análise da reclamação.

7. Avaliação Técnica
Após receção da reclamação, a PontoDTF procederá à análise técnica do caso.  Sempre que necessário poderá solicitar: informações adicionais; envio de amostras; devolução do produto.

8. Soluções Possíveis
Caso seja confirmada responsabilidade da PontoDTF, poderá ser adotada uma das seguintes soluções: reimpressão; substituição do produto; emissão de nota de crédito; reembolso total; reembolso parcial.  A solução será determinada em função da natureza da situação.

9. Reembolsos
Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento utilizado na encomenda.  Quando tal não seja possível, será acordado outro meio adequado.

10. Produtos Danificados Durante o Transporte
Caso a embalagem apresente danos visíveis no momento da entrega, o cliente deverá comunicar imediatamente essa situação à transportadora e informar a PontoDTF.  Sempre que possível deverão ser enviadas fotografias da embalagem antes da sua abertura.

11. Cancelamento de Encomendas
As encomendas poderão ser canceladas apenas antes do início da produção.  Após o início da produção, o cancelamento poderá já não ser possível, dado tratar-se de um produto personalizado.

12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com reclamações poderá contactar:
JMPM DigiPrint Solutions, Lda.
Travessa Professora Maria Adriana da Rocha Martins, Nº 3. 3810-378 Aveiro Portugal
Telefone: +351 925 308 136
Email: compliance@digiprintlda.com